January 1, 2019

Como é de conhecimento geral, após a Edição da Lei n. 13.467/2017, houve a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho e a contribuição sindical deixou de ser obrigatória nos termos da atual redação do art. 545:

Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar d...

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Há alguns anos se discute sobre a incidência das contribuições previdenciárias sobre as chamadas verbas de natureza não-salarial, ou seja, pagamentos...

Inss sobre verbas não-salariais (indenizatórias)

September 2, 2020

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