Revisão da Vida Toda - Aposentadorias.

O tema mais em destaque na área previdenciária, atualmente, é a tese acolhida pelo STJ que pode aumentar o valor da aposentadoria e gerar um crédito adicional a receber do INSS, que se chama “Revisão da Vida Toda”.

Inicialmente é importante informar que essa revisão de aposentadorias se aplica à pessoas que tinham salários melhores antes do ano de 1994 e que se aposentaram entre Novembro de 1999 e Novembro de 2019.

Pela regra de transição implementada no ano de 1999, durante o governo Fernando Henrique, o benefício das aposentadorias passou a ser calculado somente considerando a média dos 80% maiores salários posteriores a Julho de 1994.

Assim, se o aposentado teve salários maiores em 1994, estes valores foram desconsiderados no cálculo do benefício.

Então, com fundamento em um artigo da Lei 8.213/91 que determina que o cálculo do benefício deve obedecer o que for mais benéfico ao segurado, nasceu a tese chamada “revisão da vida toda”.

Basicamente, é feito um recálculo considerando os 80% maiores salários de todo o período de contribuição, ou seja, de toda a vida contributiva e não somente do período após Julho/1994.

Assim, se você teve salários maiores antes de Julho/94 é possível pedir a revisão judicialmente para que possa ser majorado e, ainda, requerer o pagamento das diferenças dos últimos 5 (cinco) anos.

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Antonio Antunes

Advogado.