STJ cancela Temas Repetitivos sobre não incidência de contribuição previdenciária patronal: o que muda para as empresas?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739, que tratavam da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias e sobre o salário-maternidade. o que muda para as empresas?
