STJ Limita Base de Cálculo das Contribuições à Terceiros possibilitando restituição dos valores
Seguindo a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, o STJ pacificou o entendimento sobre a correta base de cálculo das...
Inss sobre verbas não-salariais (indenizatórias)
Há alguns anos se discute sobre a incidência das contribuições previdenciárias sobre as chamadas verbas de natureza não-salarial, ou...
Exclua Juros e Correção Indevidos em Débitos de Impostos Estaduais - SP
Desde o ano de 2009, o Estado de São Paulo aplicou uma exorbitante taxa de Juros e Correção Monetária na cobrança de débitos de ICMS,...
A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Em Março de 2017, o STF pacificou no Tema de Repercussão Geral n. 69 que “o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao...
Revisão da Vida Toda - Aposentadorias.
O tema mais em destaque na área previdenciária, atualmente, é a tese acolhida pelo STJ que pode aumentar o valor da aposentadoria e gerar...
Contribuição Sindical aprovada em Assembleia é obrigatória ?
Como é de conhecimento geral, após a Edição da Lei n. 13.467/2017, houve a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho e a...
Pagamento de Dívidas de ICMS com Precatórios.
A Emenda Constitucional n. 99/2017 trouxe algumas alterações importantes acerca das regras de pagamento de precatórios devidos por...
