A retomada dos Acordos Diretos no Estado de São Paulo, formalizada pela Resolução PGE nº 15, de 24 de março de 2026, e pelo Decreto Estadual nº 70.432, de 10 de março de 2026, reabre uma janela estratégica relevante para credores de precatórios estaduais.

A aposentadoria é um direito conquistado ao longo de anos de trabalho, mas muitos beneficiários do INSS não sabem que podem revisar seus benefícios para aumentar o valor recebido. Revisar a aposentadoria pode significar uma melhora significativa na renda mensal, especialmente para quem teve períodos especiais de trabalho ou contribuições que não foram consideradas corretamente.

O recebimento de precatórios herdados é um tema de grande relevância. Trata-se de um processo que envolve aspectos legais específicos, que demandam atenção e conhecimento técnico para garantir que os direitos dos herdeiros sejam plenamente respeitados e efetivados.

STJ vai decidir prazo que pode impactar milhares de beneficiários. A discussão sobre precatórios no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo — e ele pode afetar diretamente herdeiros que ainda não se habilitaram para receber valores devidos pela Fazenda Pública. O Superior Tribunal de Justiça irá julgar o Tema 1.254 , que definirá se existe prazo prescricional para habilitação de herdeiros em precatórios. E a possível consequência é clara: Herdeiros podem perder o direito ao r

O universo dos precatórios é complexo e demanda conhecimento técnico aprofundado para garantir a efetividade na recuperação de créditos judiciais. A Antunes Advocacia, com sua expertise consolidada, oferece serviços especializados que visam atender às necessidades específicas de pessoas e empresas que possuem créditos a receber do poder público. Neste artigo, apresento uma análise detalhada sobre os serviços prestados pela AntunesAdv, destacando as etapas do processo, as estr

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a contribuição previdenciária patronal deve incidir sobre o 13º salário proporcional pago no aviso-prévio indenizado.