Revisão da Vida Toda: STF encerra julgamento e cenário fica cada vez mais difícil para aposentados
- há 7 horas
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O STF concluiu mais um importante julgamento envolvendo a Revisão da Vida Toda e o resultado reforça uma tendência que já vinha se consolidando nos últimos meses: o cenário para retomada da tese está cada vez mais difícil.
No julgamento dos 2ºs Embargos de Declaração no Tema 1102 (RE 1276977), o Supremo declarou o trânsito em julgado da decisão que cancelou a Revisão da Vida Toda.
Na prática, isso significa que o entendimento anterior favorável aos aposentados foi definitivamente encerrado dentro desse processo.
O que o STF decidiu?
O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que os embargos apresentados não apontavam omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior.
Por isso, no seu voto, o Ministro não conheceu dos embargos, rejeitou os pedidos apresentados e determinou o imediato trânsito em julgado da decisão.
Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos demais ministros e o processo foi encerrado definitivamente no Tema 1102.
Dias Toffoli tentou preservar ações já em andamento
O ministro Dias Toffoli apresentou divergência semelhante à defendida nos embargos da ADI 2111. A proposta era preservar o direito de aposentados que já tinham ações judiciais em andamento antes da mudança de entendimento do STF.
No entanto, essa posição foi acompanhada apenas pelo ministro Edson Fachin e o restante da Corte manteve o entendimento contrário à tese.
O que isso indica para os próximos julgamentos?
O resultado desse julgamento aumenta muito a tendência de o STF repetir o mesmo posicionamento nos 4ºs Embargos da ADI 2111.
Por isso, muitos aposentados precisam compreender um ponto importante, hoje, esperar indefinidamente pela Revisão da Vida Toda pode significar perder outras oportunidades reais de revisão da aposentadoria.
E isso acontece muito na prática.
Existem outras revisões que podem aumentar a aposentadoria
Mesmo com o enfraquecimento da Revisão da Vida Toda, continuam existindo diversas revisões previdenciárias possíveis, como:
revisão do fator previdenciário;
reconhecimento de tempo especial;
correções no CNIS;
revisão do coeficiente do benefício;
inclusão de períodos não computados pelo INSS.
Em muitos casos, essas revisões podem gerar:
aumento mensal da aposentadoria;
pagamento de atrasados;
revisão definitiva do benefício.
Atenção ao prazo decadencial
Muitos aposentados acabam esperando anos por uma possível reversão da Revisão da Vida Toda e deixam passar o prazo decadencial para outras revisões importantes.
Por isso, o ideal é analisar o benefício previdenciário de forma ampla e estratégica.
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